{"id":817,"date":"2021-09-20T17:51:36","date_gmt":"2021-09-20T20:51:36","guid":{"rendered":"http:\/\/fateczonasul.edu.br\/?page_id=817"},"modified":"2025-02-02T20:51:37","modified_gmt":"2025-02-02T23:51:37","slug":"congregacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/congregacao\/","title":{"rendered":"Congrega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>
\n
<\/div>
\n
<\/div>\n

Congrega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/h1>
<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A Congrega\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado de supervis\u00e3o das atividades acad\u00eamico-administrativas, do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, obedecidas as diretrizes gerais da pol\u00edtica educacional do Ceeteps, e tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:

I \u2013 Diretor, seu Presidente nato;
II \u2013 Vice-Diretor, membro nato, quando houver;
III \u2013 Chefes de Departamentos ou Coordenadores de Cursos, membros natos;
IV \u2013 At\u00e9 5 (cinco) Professores de Ensino Superior \u2013 Refer\u00eancia III;
V \u2013 At\u00e9 3 (tr\u00eas) Professores de Ensino Superior \u2013 Refer\u00eancia II;
VI \u2013 At\u00e9 2 (dois) Professores de Ensino Superior \u2013 Refer\u00eancia I;
VII \u2013 Representante(s) do corpo t\u00e9cnico administrativo, at\u00e9 15% do total dos membros;
VIII \u2013 Representante(s) discentes, at\u00e9 15% do total dos membros;
IX \u2013 1 (um) representante da comunidade externa.

\u00a7 1\u00ba \u2013 Em qualquer hip\u00f3tese, os docentes ocupam pelo menos 70% dos assentos do colegiado.
\u00a7 2\u00ba \u2013 A representa\u00e7\u00e3o de Professores do Ensino Superior e respectivos suplentes \u00e9 constitu\u00edda por docentes contratados para o emprego p\u00fablico permanente e s\u00e3o eleitos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, n\u00e3o podendo ser eleito, na mesma categoria, mais de um representante por Departamento ou por Coordenadoria de Curso, conforme a organiza\u00e7\u00e3o da Unidade de Ensino.

\u00a7 3\u00ba \u2013 A representa\u00e7\u00e3o de que trata o inciso VII tem suplente e a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos.

\u00a7 4\u00ba \u2013 A representa\u00e7\u00e3o de que trata o inciso VIII tem suplente e a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por seus pares para um mandato de 1 (um) ano.

\u00a7 5\u00ba \u2013 As representa\u00e7\u00f5es de que tratam os incisos IV a IX perdem seu mandato se faltarem a duas sess\u00f5es consecutivas, ou a quatro alternadas, por ano de mandato, sem motivo considerado justo pela Congrega\u00e7\u00e3o.


Artigo 8\u00ba<\/strong> \u2013 Cabe \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Unidade de Ensino:

I \u2013 Fazer cumprir as diretrizes que conduzam \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da Faculdade;

II \u2013 Elaborar seu Regimento Interno, em concord\u00e2ncia com instru\u00e7\u00f5es da Unidade do Ensino Superior de Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 Cesu, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;

III \u2013 Organizar Lista Tr\u00edplice para a escolha de Diretor e Vice\u2013Diretor de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;

IV \u2013 Aprovar o Plano e o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Faculdade apresentados pelo Diretor, bem como, semestralmente, o Calend\u00e1rio Escolar da Unidade de Ensino, observadas as normas gerais emanadas pela Unidade do Ensino Superior de Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 Cesu;

V \u2013 Aprovar, quando pertinente, os programas de pesquisa e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, as indica\u00e7\u00f5es de professores para realiza\u00e7\u00e3o de cursos especiais, os cursos de extens\u00e3o oferecidos pela Unidade de Ensino \u2013 ap\u00f3s parecer da CEPE, quando houver, considerando em todos os assuntos o direcionamento de pesquisas institucionalizadas e articuladas aos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;

VI \u2013 Avaliar os resultados das atividades da Fatec, incluindo os relat\u00f3rios da Comiss\u00e3o Pr\u00f3pria de Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 CPA, e definir medidas que levem ao seu cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento, respeitadas as diretrizes do Ceeteps;

VII \u2013 Apreciar as manifesta\u00e7\u00f5es emanadas da C\u00e2mara de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o \u2013 CEPE, onde houver, emitindo os respectivos pareceres;

VIII \u2013 Apreciar a pertin\u00eancia dos projetos de Regime de Jornada Integral \u2013 RJI (seus relat\u00f3rios parciais e finais) e apresentar parecer circunstanciado sobre o RJI de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;

IX \u2013 Constituir comiss\u00f5es para estudar assuntos espec\u00edficos e manifestar-se sobre assuntos que sejam submetidos \u00e0 sua avalia\u00e7\u00e3o pelo Diretor da Fatec e\/ou pela Superintend\u00eancia do Ceeteps;

X \u2013 Deliberar sobre assuntos acad\u00eamicos conforme disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Paula Souza \u2013 Ceeteps, bem como julgar em grau de recurso, nos casos de sua compet\u00eancia;

XI \u2013 Dispor sobre procedimentos para utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas esportivas, espa\u00e7os f\u00edsicos, cantinas, \u00e1reas de integra\u00e7\u00e3o, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente espec\u00edfica sobre cada um dos assuntos;

XII \u2013 Conferir aos alunos formandos, em sess\u00e3o solene, o t\u00edtulo correspondente ao curso de gradua\u00e7\u00e3o conclu\u00eddo;

XIII \u2013 Propor \u00e0 Superintend\u00eancia, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta de seus membros, por meio, respectivamente, da Unidade do Ensino Superior de Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 Cesu e, quando pertinente, da Unidade de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, Extens\u00e3o e Pesquisa:
a. Cria\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o;
b. Altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas oferecidas nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;
c. Concess\u00e3o de pr\u00eamios, distin\u00e7\u00f5es e graus de qualifica\u00e7\u00e3o profissional;
d. Contrata\u00e7\u00e3o de docentes;
e. Atualiza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das matrizes curriculares mediante o solicitado pelo(s) Departamento(s) ou Coordenadoria(s) de Curso(s);
f. Extin\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o observadas a demanda, a evas\u00e3o e a taxa de concluintes;
g. Conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es.
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As propostas constantes no inciso XIII, exclu\u00edda a al\u00ednea \u201cd\u201d, ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo.


Artigo 9\u00ba<\/strong> \u2013 Nas reuni\u00f5es da Congrega\u00e7\u00e3o, o seu Presidente tem direito a voto, al\u00e9m do de qualidade.
\u00a7 1\u00ba \u2013 O Vice-Diretor \u00e9 o substituto legal do Diretor da Faculdade na Presid\u00eancia da Congrega\u00e7\u00e3o, em seus impedimentos.
\u00a7 2\u00ba \u2013 Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver Vice-Diretor na Unidade de Ensino a substitui\u00e7\u00e3o legal do Diretor cabe ao docente indicado em sua escala de substitui\u00e7\u00e3o na forma da lei e diretrizes da Unidade de Recursos Humanos \u2013 URH.

Artigo 10<\/strong>\u00ba \u2013 A Congrega\u00e7\u00e3o deve se reunir ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente, quando convocada por seu Presidente ou por solicita\u00e7\u00e3o formal da maioria absoluta de seus membros.
\u00a7 1\u00ba \u2013 A Congrega\u00e7\u00e3o deve aprovar semestralmente seu calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias.
\u00a7 2\u00ba \u2013 As reuni\u00f5es devem ocorrer sempre com a maioria absoluta de seus membros.
\u00a7 3\u00ba \u2013 As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias devem ser convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) dias \u00fateis e as extraordin\u00e1rias de 24 (vinte e quatro) horas.
\u00a7 4\u00ba \u2013 Por ocasi\u00e3o da concess\u00e3o de pr\u00eamios, distin\u00e7\u00e3o, grau de qualifica\u00e7\u00e3o e da cola\u00e7\u00e3o de grau dos formandos, as reuni\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e solenes.
\u00a7 5\u00ba \u2013 As reuni\u00f5es da Congrega\u00e7\u00e3o podem contar com a presen\u00e7a de pessoas convidadas pelo Presidente, com direito a voz, mas n\u00e3o a voto.
\u00a7 6\u00ba \u2013 Nas novas Unidades de Ensino, enquanto n\u00e3o se instalar a Congrega\u00e7\u00e3o, todas as atribui\u00e7\u00f5es a ela pertinentes s\u00e3o de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

<\/div>\n
<\/div>
\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n<\/div><\/section>\n<\/div>\n<\/div><\/section>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"disabled","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"class_list":["post-817","page","type-page","status-publish","hentry"],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Fatec Zona Sul","author_link":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/author\/fateczonasul\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=817"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5354,"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/817\/revisions\/5354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fateczonasul.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}